Prefeitura de Manacapuru nega contratação de mais de R$ 300 mil em protetor solar e esclarece revogação do processo.

​A Prefeitura de Manacapuru, por meio do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte (IMTRANS), emitiu uma nota oficial de esclarecimento desmentindo informações que circulavam nas redes sociais sobre uma alegada contratação superior a R$ 300 mil para a aquisição de protetores solares.

​Segundo a administração municipal, o procedimento iniciado tratava-se da Dispensa Eletrônica nº 003/2026, cujo objetivo era fornecer o produto a servidores que exercem funções externas sob intensa exposição ao sol amazónico, como forma de garantir a proteção e segurança ocupacional da equipa.

​No entanto, o órgão esclarece que a licitação foi revogada antes de qualquer contratação ter sido efetivada. A decisão decorreu da identificação de um erro material na publicação do edital — apontado em aviso oficial da Comissão de Licitação — e da indisponibilidade de dotação orçamentária suficiente para cobrir os custos.

​Pontos destacados pelo órgão:

• ​Falso montante: A Prefeitura reforça que o valor de R$ 300 mil noticiado não corresponde a nenhuma despesa realizada ou contrato firmado pelo IMTRANS.
• ​Limite legal: Para o ano de 2026, o limite legal atualizado para dispensa de licitação por valor em compras e serviços é de R$ 65.492,11.
• ​Medidas jurídicas: O IMTRANS informou que está a adotar as providências legais cabíveis contra a difusão de informações divergentes dos factos e documentos oficiais do processo.